Maricá e o Ecossistema de Inovação: Perspectivas

Este texto tem como objetivo uma análise do cenário para políticas de inovação no município de Maricá/RJ, de acordo com as perspectivas observadas no território e na região, assim como a tomada de decisões de atores sociais relevantes em questões que envolve ciência, tecnologia, inovação, educação, geração de trabalho, emprego e renda, do desenvolvimento econômico e social ocasionado por ações e ocorrências por elas, que poderão ter desdobramentos para a emergência de ecossistemas de inovação que convivam no município e que orientem um processo predominantemente simbiótico no contexto econômico e cultural local, regional e nacional. 

Por isso procura apresentar a cidade, contexto regional e busca situar a conjuntura para abrir cenários de crescimento e consolidação local, estratégias de inovação em curto e médio prazo. Começamos com uma introdução, que permite uma visão inicial da construção e dos objetivos do Parque Tecnológico (PQT) de Maricá, assim como outros projetos, artefatos, empresas que colaborem para o Ecossistema de Inovação (EI) em nível municipal e regional. 

Introdução: Maricá em transformação 

A cidade de Maricá está localizada no Leste Fluminense, cerca de 50km do Rio de Janeiro, capital do estado e faz fronteira com Niterói, Itaboraí e São Gonçalo, Saquarema, entre outros. O município tem apresentado sensível crescimento econômico, demográfico (cerca de 130 mil no CENSO IBGE 2010 para estar próximo a 200 mil habitantes no Censo 2022), com melhoria da infraestrutura, das políticas sociais através da utilização de recursos de royalties de petróleo. É a terceira localidade com maior participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no RJ e com recolhimento crescente de impostos. A diversificação de fontes e receitas governamentais ocorre com atividades e políticas públicas inovadoras com repercussão nacional e internacional. 

Maricá apresenta características interessantes em sua formação e no desenvolvimento social e econômico. Município próximo a outros grandes, inclusive ex-capitais estadual/federal (Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro), possui extensa orla litorânea, mais de 40km, sistema lagunar, passagem para outras cidades com vocação turística (corredor de Niterói até Arraial do Cabo/Búzios) e relação com a produção da cadeia produtiva de gás e petróleo, sobretudo a camada do pré-sal e o complexo petroquímico de Itaboraí. O porte médio da cidade que está em uma região metropolitana com mais de 10 milhões de habitantes, afora a conurbação megalopólica com São Paulo (mais de 25 milhões de pessoas). 

Sua história do século XVI ao século XX esteve ligada à agricultura familiar, à pesca (Mello, 2017), ao turismo, ao comércio e a uma estrutura complementar aos centros urbanos, na qual a modernização ultra tardia do capitalismo industrial brasileiro se deu no cenário local e da maior parte do estado do Rio de Janeiro. Comportou-se num certo sentido enquanto uma cidade dormitório do Rio de Janeiro e de Niterói e no século XXI inicia um desenvolvimento econômico com novas perspectivas. Em um cenário de desindustrialização no Brasil desde o final do século XX, as perspectivas para Maricá têm novos desafios e oportunidades a serem observados.  

O fato de Maricá não passou pela fase industrial manufatureira não necessariamente prejudica o seu futuro e janelas de oportunidades estão abertas em um capitalismo pós-industrial e/ou de reindustrialização em novos paradigmas. As perspectivas de desenvolvimento social, econômico e tecnocientífico estão adequadas e com viés promissores, influenciada pela produção de petróleo na camada do pré-sal, na retomada de refinaria na região (Itaboraí), pela construção de porto em Jaconé e em serviços industriais e de turismo em cidade com crescimento demográfico e econômico com políticas de justiça social, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental.  

No século XXI, a administração municipal viveu mudanças advindas da exploração do petróleo na camada do pré-sal, o que gerou a destinação de royalties ao orçamento, com crescimento sensível da receita. Desde então, houve forte investimentos nas políticas sociais (educação, saúde, assistência, renda familiar básica e inclusão social), o que reforçou a cidadania, a infraestrutura, a zeladoria e novas perspectivas para o futuro de Maricá, com mais qualidade de vida, sustentabilidade ambiental e liquidez no curto e médio prazo. Aquilo que podemos considerar como a base de uma estrutura de bem-estar social viveu em um ambiente proporcionado por políticas públicas estaduais, federal e municipal.  

Houve inovações em políticas públicas na cidade de Maricá. A moeda social, o “Mumbuca”, a rede básica de cidadania, a matriz de mobilidade urbana, com transporte público com tarifa zero (“Vermelhinho”) e através da oferta de bicicletas públicas e gratuitas na cidade (a “Vermelhinha”), são marcas da administração municipal. As políticas sociais de inclusão social, mobilidade urbana constituiu em seus quatro distritos (Itaipuaçu, Ponta Negra, Centro e Inoã), um conjunto de ações que incentivam o comércio, serviços e o turismo, com geração de trabalho e empregos em plena crise econômica e pandemia no Brasil. O crescimento econômico se dá com mais igualdade social, cidadania e abre boas perspectivas no médio e longo prazo. 

As políticas públicas abrem perspectivas de internalização de outras atividades econômicas. Há projetos de portes variados, que consistem em redes de hotéis, condomínios, conjuntos habitacionais, indústria de gás e o petróleo e rede variadas de comércio e serviços, que trarão investimentos e tributações, com perspectivas de geração de trabalho, emprego e renda para a região. Além disso, a complexificação da matriz de mobilidade com um novo porto, mais infraestrutura viária, à ampliação do Aeroporto, o que tende a diversificar a logística local e regional. São perspectivas propícias para o desenvolvimento econômico para Maricá e o Leste Fluminense. 

A Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR), empresa municipal, tem iniciativas políticas públicas: revitalização do sistema lagunar utilizando microrganismos em convênio com a UFF; programa de constituição de um APL agroecológico em convênio com a UFRRJ e a UFF; constituição de Museus com finalidades educativas, culturais e turísticas, como os Museus Darci Ribeiro, Beth Carvalho e Maysa, junto às Secretarias de Cultura e Educação;  ampliação de Aeroporto Municipal; construção de Hotel visando novos negócios, turismo e cultura. Há ações que contemplam políticas de inovação, desenvolvimento social, ambiental e econômico na cidade, como a construção de ecossistemas de inovação na cidade e região. 

Uma das políticas públicas sob responsabilidade da CODEMAR é enfocada neste artigo. A estruturação de um Parque Tecnológico (PQT) e de Ecossistemas de Inovação (EI) vem sendo discutida em Maricá desde os anos 2010 e busca um novo padrão de desenvolvimento social e econômico. Ao analisar essas políticas públicas, trataremos de uma análise abordando os atores sociais, que podem conformar EIs. Iniciamos esta análise respondendo sobre eventuais questionamentos sobre o significado deste sistema organizativo de inovação na cidade a partir de sua definição e de sua necessidade.  Algumas perguntas podem ser formuladas: 

1. Faz sentido ter Ecossistemas de Inovação em Maricá? 

2. A quem beneficiará um Ecossistema de Inovação?   

3. Quem são os atores sociais relevantes nas inovações em Maricá? 

A questão inicial está colocada a seguir. 

Faz sentido ter um Parque Tecnológico e/ou Ecossistemas de Inovação em Maricá? 

PQT é um artefato sociotécnico que indica mais do que um lugar de empreendimentos, instituições e pessoas. É um ambiente criativo na qual atores sociais trabalham, vivem e se articulam em torno da inovação. Onde relações de concorrência e interlocuções em torno de conhecimentos social e historicamente construídos se encontram com novas experiências, ideias e conceitos. Surgiram como espaços dedicados, replicados e que procuram criar condições propícias para o exercício da criatividade. As trocas de ideias e experiências se aproximam de um EI em que a intelectualidade se manifesta no capitalismo do século XXI.  Segundo Silva (2008): 

“O modelo dos Parques Tecnológicos foi concebido como uma área (espaço delimitado) em que deveriam estar concentradas atividades produtivas estritamente ligadas à alta tecnologia1. Essas atividades, dado ao seu caráter inovador, promoveriam o crescimento e o desenvolvimento das cidades e regiões em que estivessem alocadas. Os Parques Tecnológicos foram idealizados para constituírem-se como centros receptores e criadores de atividades industriais de alta tecnologia (Benko, 1999).” 

Em termos funcionais, Silva considera os seguintes aspectos: 

“Os Parques Tecnológicos foram idealizados a partir de três atributos: operacional; físico; e de localização. O primeiro, o operacional, definiria um agrupamento de instituições de pesquisas, que ofereceriam novas tecnologias aos setores produtivos, englobando um processo sequencial que ia da etapa do laboratório à fabricação e comercialização do produto.” 

A operacionalidade de um PQT é seu funcionamento pleno envolvendo os atores sociais relevantes no local (Pinch & Bijker, 1990). O físico é a proximidade deles no cotidiano. E a localização envolve tudo isso numa comunidade, num território com a abrangência territorial em sua região. Ter os atores e meios próximos permite interações coletivas, diálogos, trocas de ideias, conceitos e objetivos comuns. A intelectualidade coletiva começa a ocorrer até pela visualização espacial, por analogias e sinapses não imediatamente interessadas. É algo a ser ponderado em um ambiente sociotécnico criado para interações que convergem para a competitividade, a comunicação e a solidariedade. 

Como apontam Silva (2008) e Dagnino (2008), a construção de PQTs não constitui uma solução definitiva para a fragilidade ou a força de um ecossistema de inovação (EI). Cidades como São Paulo ou Campinas (SP) não têm como ponto central de referência esses artefatos e são ecossistemas de inovação com a presença de centenas de milhares de empresários, trabalhadores, professores, pesquisadores nas regiões. A existência de Universidades, Centros de Pesquisa, empresas, além de uma sociedade civil de porte e diversidade leva à constituição prática de ecossistemas de inovação. A C&T e a tecnociência são construções históricas e são múltiplas, variáveis, diversificadas. Logo, PQT e EI assumem os formatos das comunidades. 

Esse debate começa no período da Guerra Fria, com o uso da energia nuclear, astronáutica e uma evolução tecnológica em que a comunidade científica tem destaque internacional, sobretudo os EUA. A ciência passou a ter destaque na economia, na política e na área militar de maneira intensa e orgânica. Naquele período, a avaliação teórica se tratava ao redor do linear ofertismo (desenvolvimento científico gera desenvolvimento tecnológico, que possibilita a inovação, gerando empregos - inclusão social). O vetor de inovação é unidirecional, determinístico e orientado pela comunidade científica, o que não permite uma análise mais abrangente dos processos de inovação. E, claro, fica depositado em uma publicação. 

Nos anos 1990, o debate sobre C&T&I começa a ter influência do neoliberalismo. As críticas ao linear ofertismo se aprofundam e propõe o sentido inverso. Dado que locus de inovação seria a empresa, é do demandante que surge o projeto, que pode somente envolver o desenvolvimento tecnológico ou demandar a ciência, que passaria a ser mais aplicada. Ou básica devido à alta complexidade da demanda orientada pelo mercado. Dialeticamente, passa-se a ter uma bidirecionalidade na inovação: “demand pull” e linear ofertismo. O processo de inovação é percebido como algo mais complexo e envolve de maneira mais sistêmica a hélice tripla (Estado – Universidade – Empresa: HT). 

A partir do século XXI, o debate toma outra forma. O processo de inovação é multidirecional e as questões envolvidas podem envolver a sociedade civil, além do Estado, que é um ente que demanda políticas públicas, gerencia e até pode ser protagonista e inovar, no caso de empresas estatais. Logo, essas orientações são múltiplas e multivetoriais, com origem, sentido, direção, destino e intensidades distintas, o que pode se assemelhar ao que alguns autores adotaram um conceito definido nas ciências biológicas, sobretudo da Ecologia: o ecossistema2. Essa definição alusiva consolida formas e processos de comunicação e interações de novo tipo, que foram observadas no processo de inovação. 

A existência de uma comunidade de produtores, consumidores, inclusive parasitas e predadores em um meio abiótico (forças produtivas naturais e artificiais), se assemelha num sentido abrangente o ecossistema de inovação, que é complexo, abrangente, plural e caótico, como é a natureza, a história e a sociedade. A matriz de inovação é multidirecional e influenciada por inúmeros fatores, que podem causar ou ocasionar mudanças sociais e ambientais em contextos distintos. Os atores sociais relevantes e o meio ambiente que envolvem o EI criam resultados distintos em invenções, com variação nos resultados obtidos. A inovação pode ser multifatorial e com resultados distintos. 

Como exemplo, o Silicon Valley (EUA) é um EI dos mais complexos no planeta, com uma arquitetura complexa e que transcende um PQT. Ele surgiu nas garagens de carros das famílias, nas bibliotecas, restaurantes, praças, pistas e praias. Tem uma região que compreende universidades, empresas, empresários, moradores, estudantes e trabalhadores que se envolvem nos processos criativos. Um ambiente que, transcendido, compreende a indústria cinematográfica (Hollywood), o ambiente musical e artístico (Los Angeles/ San Francisco), esportivo (surf e skate), que foi criado sem expectativas, porém virou referência. Ele é transdisciplinar e envolve a indústria, serviços, cultura e a indústria cultural.  

PQT são artefatos organizacionais constituídos nos EUA e Europa a partir pós 2ª Guerra Mundial. Em sua primeira geração eles se basearam em uma interpretação da comunidade científica, uma cadeia linear de inovação, um linear ofertismo3. Desde então, houve um desenvolvimento dessas estruturas, que passaram pelo “demand pull”4 (orientados pela demanda das empresas, teoria neoschumpeteriana) até os ecossistemas de inovação a partir do século XXI (KOSLOSKY, 2014; Matos, 2022), estabelecidos entre os atores sociais em um PQT/DI que envolvem a comunidade em um ambiente social, acadêmico e produtivo estruturado, amparado e regulado por diversidades vetoriais de inovações. 

Há muitos PQTs e EIs no Brasil e no Mundo. Em geral, a associação feita com estes artefatos/ambientes é de empresas intensivas em conhecimento, com produtos e serviços de alto valor agregado e que concentram uma estrutura estatal em consonância com a presença de universidades, centros de pesquisa e empresas com potencial para sinergias com inovação de “alto nível”, ou seja, de acordo com os padrões de inovação e orientados para o padrão de consumo de classe média encontrados nos países desenvolvidos. Isso geralmente é retratado na produção tecnocientífica da comunidade de pesquisa e desenvolvimento em publicações indexadas no mundo acadêmico em nível mundial. 

O desenvolvimento das forças produtivas é complexo no Brasil. O processo de industrialização foi tardio e ultra tardio no país. A introdução do fordismo-taylorismo ocorreu no período entreguerras, do Toyotismo (inovação ocorrida na pós-2ª Guerra – Coriat, 1994), a partir dos anos 1990. Em muitos lugares isso ocorreu parcialmente, como em Maricá, que teve uma longa curva de aprendizado no comércio e na pesca (Mello, 2017). As dificuldades na continuidade democrática no país criaram uma espécie de descontinuidade nas políticas de inovação, nos enfoques, priorizações, irregularidades nos financiamentos e na continuidade de processos decisórios de pesquisa, desenvolvimento e inovação o que coloca o Brasil em xeque. 

No século XXI, o poder público gerou boas perspectivas para EIs. O ICTIM criou incubadoras de inovação social em várias localidades, com cursos e construção de público local. O Banco Mumbuca gerou uma incubadora de economia popular e solidária. A CODEMAR teve iniciativas para aquicultura, pesca, agroecologia e saneamento básico. A Prefeitura tem várias iniciativas em educação, sustentabilidade, turismo e saúde, entre outros. O IFF está se tornando campus pleno, com apoio do ICTIM e PQT está em construção, com incubadora em operação. A Univassouras expandiu seu campus, ampliou os cursos, entre eles um curso de medicina. Há boas perspectivas de projetos com a UFF, UFRRJ, UERJ, UFRJ, entre outras. Os EIs crescem em Maricá. 

Uma resposta é que houve muitos resultados distintos de EIs no Brasil e no Mundo. A replicação pura e simples, a partir da cópia de sistemas produtivos em países desenvolvidos nem sempre gerou resultados positivos no país, com resultados limitados e que em muitos casos geraram insucessos. Logo, a simples “engenharia reversa”, uma replicação pura e simples de um modelo concebido para outros locais podem ser contraproducente (Silva, 2008), dado que os atores sociais relevantes são distintos. Maricá precisa construir políticas públicas que articulem políticas sociais, econômicas, produtivas (agricultura, turismo, comércio), de acordo com suas prioridades. A adequação sócio-técnica (AST) do PQT e do EI tem de ser feita. 

Uma questão é necessária ser observada. Em políticas de desenvolvimento desde o crescimento da produção petrolífera no Brasil, partir de meados do século XX, com os avanços da Petrobras, muitas cidades receberam estruturas produtivas ou royalties e impostos derivados da produção ou contrapartidas ambientais que dinamizaram suas economias. Maricá passou a receber esses recursos provenientes da produção na camada de pré-sal e investiu nas áreas sociais, na qual o comércio se destaca e encontram uma cidadania concedida (Dagnino E., 1994; Sales, 1994) influenciada pelas políticas públicas do nível municipal ao nacional. Os resultados foram distintos de outras experiências nacionais, que investiram em outras pioridades. 

As novas formas de organização e gestão da produção ocorreram parcialmente em Maricá devido às condições de urbanização e desenvolvimento econômico e às modificações no estado do Rio de Janeiro nos últimos anos. A introdução de novas tecnologias (informática, eletrônica, biotecnologia, nanotecnologia) na dimensão “hardware” (máquinas, equipamentos e tecnologias físicas), no nível “orgware e software” (organização e gestão da produção) houve atrasos e implantações parciais. O EI é caracterizado na cidade por essa condição sistêmica, de modernização ultra-tardia e transições no desenvolvimento econômico e social, que levam a uma configuração distinta, com características específicas para Maricá e região. 

Uma análise sobre os atores sociais relevantes é feita para justificar as perguntas e aprofundar nos objetivos e metodologias que envolvem a estruturação do EI em Maricá, de acordo a visualização geral desse documento. Além da abordagem tradicional, da HT, envolve-se a sociedade civil, que tem papel relevante nas demandas sociotécnicas locais e amplia o papel do PQT no município e na região. A ampliação dos objetivos dos artefatos tecnocientíficos permite uma análise dos papéis e dos resultados almejados pelos protagonistas em um cenário prospectivo em que o Estado, as instituições de ensino e pesquisa e os empreendimentos socioeconômicos estarão compreendidos em médio e longo prazo. 

Maricá tem tido crescimento econômico, atraindo pessoas e chamando a atenção pela melhoria da qualidade de vida, com perspectivas de crescimento em médio e longo prazo. A classe trabalhadora e parte do setor empresarial passaram ao largo das mudanças tecnológicas e produtivas vividas em grandes cidades ou regiões do país. Nesse sentido, o salto demográfico, econômico, social e ambiental a partir dos anos 2010 trouxe mudanças sensíveis que têm de ser dialogadas e socializadas em vários ambientes em uma cidade em transição para um porte médio. O fortalecimento de EIs é essencial para mudanças socioculturais entre os atores sociais relevantes e implica em desenvolvimento social e econômico semelhante à região metropolitana. 

Todas essas pautas se coadunam na constituição de um DI no Leste Fluminense. O objetivo da instalação física é essencial para uma cidade que ficou até o século XXI como expectadora da industrialização e da organização da produção brasileira (fordismo-taylorismo e Toyotismo –  Braverman, 1981; Burawoy, 1978, 1979; Coriat, 1994), com economia focada no comércio, turismo e com população flutuante na região metropolitana (cidade dormitório). A transição da cidade para um novo padrão de desenvolvimento econômico demanda diversificação de atividades produtivas e um aperfeiçoamento visando ambientes propícios à inovação. A transição de cidade pequena para uma cidade média em ocorre. 

Maricá cresce de forma distinta no século XXI. Diferentemente de Campos ou Volta Redonda, o desenvolvimento é pós-tardio, um local com políticas sociais inovadoras, incremento de receitas (pré-sal) e crescimento demográfico e econômico. Essa condição gera desafios, porém o fato de ter de construir novos conhecimentos permite não repetir erros cometidos anteriormente nas regiões citadas com outro padrão de planejamento e gestão, como é comum em regiões com urbanização acelerada no século XX. É uma condição propícia para um desenvolvimento econômico, social e ambiental de novo tipo. Para isso, as condições de partida são distintas e os beneficiários podem ser outros. Isso é discutido a seguir. 

A quem isso beneficiará? 

A pergunta “a quem isso beneficiará?” é respondida tradicionalmente de acordo com alguns autores da economia da inovação a partir de uma afirmação: “o locus de inovação é a empresa”. Um Ecossistema serviria para gerar sinergias para firmar empresas em fase de consolidação, agregar valor aos produtos e serviços e reverter a queda tendencial da taxa de lucro (Clemente, 2017), além da superação de contextos de crise econômica, desemprego, instabilidades sociais e políticas no cenário. E isso se baseia na hélice tripla (HT): Estado, Mercado e Universidade/Centros de Pesquisa, o triângulo de Sabato. O PQT tem como centralidade as inovações nas empresas, em geral de alta tecnologia (Dagnino, 2008). 

A utilização do conceito HT para Maricá, dada as condições heterogêneas entre os atores sociais, depende do fortalecimento de todas as suas hélices. O ator social relevante na cidade é a prefeitura e suas empresas. Ela é a protagonista que gera e fortalece outras hélices de inovação. As relações com universidades/centros de pesquisa e desenvolvimento estão crescendo na cidade com a realização de convênios entre a prefeitura, centros de pesquisa e suas empresas. A amplificação do(s) EI(s) se dá pela relevância da hélice quíntupla (HQ) no território: além da prefeitura, empresas, sociedade civil, universidades em uma ambiência na temática de sustentabilidade ambiental 5. 

Maricá possui um setor comercial relevante desde o século XIX e que atende a maior parte das necessidades de uma população em crescimento acima da média do estado. Possui, contudo, ausências de alguns setores produtivos e dificuldades em serviços, características de uma cidade com crescimento econômico recente. A agricultura e a indústria se encontram em setores específicos, com a exploração do pré-sal e participação limitada na geração de emprego formal. O potencial de desenvolvimento econômico da cidade é grande, como é indicado por estudos no Plano Diretor e na Prefeitura (IDR, 2021; ICTIM;2022). O fortalecimento empresarial é um dos objetivos de EIs. 

Durante os últimos anos, os mandatos de administração municipal priorizaram a inclusão social. A política de renda mínima através da moeda social Mumbuca, as políticas sociais, a ênfase nas políticas de geração de trabalho, e renda, além das políticas de infraestrutura e mobilidade urbana, mudaram o cenário de inclusão social, produtiva, incrementando o comércio e os serviços. A economia circular se consolidou, assim como o direito constitucional de ir e vir com a tarifa zero no transporte público (Vermelhinho). As políticas públicas favorecem a instalação do PQT e da complexificação de EI(s), de acordo com o desenvolvimento econômico, crescimento demográfico e a diversificação cultural. 

O desenvolvimento tecnocientífico procura seguir os princípios que levam à formação de recursos humanos que existe para atender serviços e projetos orientados para a classe média dos países centrais. Ou seja, um conhecimento de nível superior que atenda aos produtos e necessidades que estejam contemplados pelo poder de compra médio e alto em nível mundial e que geralmente demandam pessoal com nível superior, alta complexidade de serviços e que tenham alta qualidade nos padrões de qualificação profissional. Isso leva a EIs de padrão mundial e que contemplam pessoas e organizações elitizadas, que hoje não se encontram em Maricá. Existirão em médio prazo, contudo serão incorporadas na megalópole São Paulo - Rio. 

Ciência e tecnologia (C&T) são construções sociais, históricas e culturais distintas (Velho, 2011; Dagnino, 2008), demandam uma análise do ambiente em que se estruturam para que o conjunto de tomadas de decisão em políticas públicas se dê com relevância para o conjunto de atores sociais relevantes (Pinch & Bijker, 1990) nas regiões que são abrangidas pelos EIs. Ou seja, eles têm de refletir as realidades socioeconômicas, culturais locais e orientar os vetores de inovação para os objetivos almejados. Desprezar essas condições enfraquecem a estruturação, com resultados insatisfatórios. Mesmo podendo atuar em saltos tecnológicos é necessário atuar na realidade concreta local. 

Logo, alguns objetivos a serem alcançados pelo município são essenciais: 

1. Incentivar políticas que favoreçam que conhecimentos produzidos no PQT gerem inovações, além de ganhos materiais e intelectuais proporcionados pela gestão Estado-Universidades-Mercado-Sociedade e fortaleçam mutuamente os participantes;  

2. Criar EIs centralizados inicialmente no Distrito de Inovação (DI), nas Incubadoras, instituições de ensino e pesquisa em Maricá, criar interações e expandi-lo para as cercanias; 

3. Melhorar, impulsionar e aprofundar políticas públicas, utilizando o poder de compra, os investimentos e capacidade da prefeitura com inovações necessárias para os serviços públicos, a infraestrutura, as políticas sociais e a capacidade arrecadação tributária, visando o bem-estar dos cidadãos em geral; 

4. Gerar inovações, com melhoria do atendimento, economia, qualidade e ganhos indiretos para o funcionamento adequado e otimizado do Estado; 

5. Ampliar a estrutura de ensino, pesquisa e extensão em todos os níveis em Maricá, diversificando a comunidade universitária e de pesquisa com a presença de universidades e institutos de pesquisa públicos e privados, diversificando vagas e recursos humanos no ensino médio, técnico, superior, de pesquisa e desenvolvimento (P&D);  

6. Aumentar a oferta e a diversidade de atividades produtivas (empresas, associações, cooperativas, MEIs, entre outras), com geração de trabalho, emprego e renda, melhorando as qualificações profissionais e remunerações da PEA local através do incremento de inovações;  

7. Aumento da arrecadação devido ao crescimento do valor agregado de produtos e serviços pode ser um indicador desses objetivos. As inovações possibilitam ganhos de produtividade e impactar os indicadores sociais; 

8. Criar EIs associadas à economia circular é essencial para Maricá. Estruturar arranjos produtivos locais (APLs), de acordo com a demanda e as prioridades de inovação do município; 

9. Fazer a adequação sociotécnica aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. 

Nesse sentido, o PQT de Maricá tem objetivos que norteiam e (re)orientam as inovações para as políticas públicas, para o aumento do PIB em consonância com a observância aos ODS, com melhoria dos indicadores sociais (IDH), estruturadas para atender a população, a sociedade civil e os empreendimentos e projetos situados no município. A estruturação de EI(s) tem de ter esses objetivos inseridos em sua formulação. O surgimento deles orienta ações, projetos, propicia o crescimento econômico, social, gerando uma simbiose entre os atores sociais relevantes com articulação de interesses e perspectivas e demandas semelhantes para a construção de ambientes criativos e que reúnam atores sociais da HQ.  

Logo, os benefícios de um PQT e de EIs têm de ser orientados pelos objetivos elencados anteriormente e de acordo com um arranjo que tenha objetivos secundários: 

1. A administração municipal tem de utilizar seu papel predominante nas ações para fortalecer o setor produtivo, melhorar a qualificação profissional e auxiliar no processo de atração de novas empresas para a cidade. As políticas públicas devem enfatizar o crescimento econômico e a atração de novas e mais empresas. É um processo de médio e longo prazo, na qual a ampliação de oportunidades na geração de trabalho, emprego e renda se oriente para a população economicamente ativa (PEA) de Maricá, concomitantemente à entrada de novos profissionais oriundos de empresas e locais da região e do país no PQT será adequado; 

2. As políticas de parcerias com universidades que estão em uma região metropolitana com muitas alternativas permitem o enriquecimento de EIs no nível local e regional. Elas constituem espaços destinados à qualificação de profissionais em nível local e regional, o que gera um virtuoso de formação de recursos humanos para empresas, projetos e arranjos produtivos locais (APL) e consolidação desses projetos; 

3. Políticas públicas que gerem inovações no saneamento básico, agroecologia, mobilidade urbana, energia, educação, entre outros, ampliam o poder de compra do Estado, aumentam a eficiência, a economicidade e, com isso, potencializam as ações da HT, o que pode influenciar na construção de outros atores sociais, como a sociedade civil em uma abordagem sistêmica que incorpore a sustentabilidade ambiental, como aponta Huerta (2018); 

4. As empresas, empreendimentos econômicos e similares, privadas ou estatais, têm de ter espaço para seu desenvolvimento na cidade e na região, com apoio, fomento e ampliação de sua dinâmica na cidade, com geração de empregos, crescimento econômico e ampliação de suas atividades econômicas, o que tende a fortalecer o PIB local e sua contrapartida, a arrecadação financeira pelos entes federativos; 

5. O desenvolvimento de EIs pode gerar processos de empoderamento social, ou seja, do fortalecimento e complexificação da cidadania. Isso tende a gerar um espaço criativo que favorece atividades produtivas, culturais e sociais,com ganhos diretos e indiretos, sobretudo quando se tem como objetivos socioeconômicos, o turismo, a cultura e outras atividades sociais essenciais à sociedade civil e uma intelectualidade orgânica, sistêmica e articulada. 

Logo, os avanços do EI têm de ser orientados para os atores sociais e que transcendem a Prefeitura, que é o ator social estratégico no processo tecnocientífico, social, político e econômico. A força da Administração Municipal pode auxiliar para fortalecer os outros atores sociais e consolidar EIs. Empresas, empreendimentos, Universidades e Sociedade Civil devem ser incentivados em sua consolidação e desenvolvimento. A transversalidade de uma perspectiva socioambiental deve permearos EIs, dada as características encontradas no município e explicitadas no Plano Diretor (2021) 6, potencializando novas centralidades. 

Os integrantes do EI devem considerar, portanto, os atores sociais relevantes em Maricá. A análise social e econômica tem como objetivo uma atividade fim destes artefatos tecnológicos: a constituição de um ecossistema, com trabalhadores, empresários, moradores, prestadores de serviço, comunidade científica e estudantes, além da sociedade civil no território, na qual uma atmosfera propicie um desenvolvimento social, econômico, observando o ODS na cidade e região. Isso ocorrerá com maior fluidez, eficiência e envolvimento da comunidade, da sociedade civil e atração de novos agentes indutores para um processo inovativo endógeno, com HQ. Os atores sociais relevantes são discutidos a seguir. 

Os Atores Sociais Relevantes de Maricá 

 

A abordagem tradicional em C&T&I leva em consideração a Hélice Tripla (HT). Os estudos  na área tratam dos três atores clássicos: poder público (Prefeitura/Estado), Universidade/centro de pesquisa e Empresas. Este enfoque envolveu um cenário pós-2 ª Guerra Mundial e de Guerra Fria, no século XX. Como discutido anteriormente, essa análise pode ser assumida inicialmente para que possa ser complementada, conforme Huerta (2018), Koslosky (2015) e outros autores afirmam. As diferenças sociais, econômicas e do ambiente de inovação local geram mudanças na composição e na arquitetura do artefato tecnológico. De qualquer maneira, a análise revela peculiaridades que são discutidas aqui. 

A abordagem de atores sociais relevantes (Pinch & Bijker, 1990) leva em consideração o cenário sociotécnico, artefatos tecnológicos, fornecedores, clientes e o contexto em que se situa. Considerando o EI, as configurações entre os atores sociais variam de local para local. Em alguns lugares um ator social pode ser mais relevante que outro(s).  Nesse sentido, as forças sociais e econômicas passam a ser analisadas em seus papéis para avaliar a situação em que se encontra aquilo que será construído em uma localidade e quais as perspectivas deste constructo teórico, metodológico em um ecossistema. E em algumas situações isso implica numa concertação visando o fortalecimento de outro(s) ator(es) social(is). 

Nos estudos sociais da C&T, da tecnologia, essa abordagem foi observada em Maricá de acordo com o contexto sociotécnico, levando em consideração os atores da HQ e uma transversalidade na questão ambiental 7. O ator social local mais relevante para a inovação é a Prefeitura Municipal (ente do Estado), que tem uma capacidade indutora, protagonista e estimuladora para a construção de um EI, propiciando que outros atores sociais tenham crescente articulação, participação e simbiose em um futuro de médio e longo prazo. Depois de HT de Sabato e da discussão sobre HQ, destacamos outras questões ao tratarmos dos atores sociais relevantes da cidade. Começamos pela Prefeitura. 

Prefeitura de Maricá e Empresas Municipais 

Maricá teve um papel de cidade do interior do estado da Guanabara na maior parte do século XX. Local com comércio, pesca, ficava próxima à antiga capital, Niterói e tinha um papel de cidade de veraneio, lazer, cidade-dormitório e não tinha um papel destacado na região. Mello (2017) destaca que uma das maiores atividades econômica era a pesca, tendo a presença de atividade de auxílio à agricultura, seus distritos agregados, ferrovia e rodovias. Com a construção da Ponte Rio-Niterói, as distâncias entre a metrópole Rio de Janeiro e o Leste Fluminense ficaram mais rápidas de serem superadas e com a exploração do petróleo na camada do pré-sal, novas oportunidades surgiram para outros municípios fluminenses, inclusive Maricá. 

A Prefeitura de Maricá priorizou as políticas socioambientais desde os anos 2010. Isso incrementou as ações e políticas públicas em Maricá: fortalecimento de políticas públicas (educação básica, passaporte universitário, saúde, segurança alimentar, renda mínima - Mumbuca, geração de empregos formais), mobilidade urbana (tarifa zero – Vermelhinhos; bicicletas gratuitas para uso universal – vermelhinhas), agroecologia, saneamento ambiental em seus distritos e o turismo são alguns exemplos desse fortalecimento do desenvolvimento social e cultural do município. O investimento na igualdade social básica teve resultados satisfatórios e que resultaram em desenvolvimento econômico e crescimento demográfico. 

Os problemas surgidos nas políticas públicas (saúde, educação, segurança hídrica, saneamento básico, mobilidade urbana, energia, entre outros) geram reflexões e quando há questões de maior complexidade pode gerar interlocução com empresas e até novas agendas com a comunidade científica e de pesquisa. A esfera pública pode envolver a sociedade civil e há casos em que isso ocorreu em Maricá. O protagonismo do poder público às vezes ocorre e acaba por estar no ecossistema de inovação utilizando o poder de compra do Estado para tratar das questões, na busca por soluções e em ações que acabam tendo a utilização de conhecimentos para alguma inovação envolvendo os princípios de eficiência e economicidade, entre outros. 

No campo econômico, a prefeitura tem tido um papel indutor e até protagonista econômico, dada a participação relevante da administração na economia maricaense. A ação de empresas estatais, como a CODEMAR, Sanemar, Somar, ICTIM, além do poder de compra da prefeitura, faz com que esse ente federativo tenha um protagonismo para que haja a superação de dificuldades econômicas, tecnológicas e sociais. O impulsionamento de outros atores sociais passa a ser essencial para o governo municipal. E isso pode ocorrer através da instalação e do fortalecimento do PQT e de EIs. Ações para ter a presença de universidades, centros de pesquisa, empresas e sociedade civil inovadoras podem ser resultantes desse protagonismo estatal. 

Nesse cenário, os modais logísticos são reforçados, com a ampliação do Aeroporto, a aprovação para a construção de um porto (Orla de Jaconé) e a ampliação da malha rodoviária. A construção de um complexo setor hoteleiro de padrão mundial, além da expansão da rede de pousadas e de hotéis criam perspectivas de crescimento econômico em médio e longo prazo. Há contradições e questões a serem avaliadas e concertadas de acordo com os processos e governabilidades que estão sendo construídos entre os atores sociais. Os impactos terão de ser avaliados, planejados e regulados para que o ambiente de inovação seja favorável e sustentável. Um cenário de crescimento demográfico e urbano imprevisto pode gerar turbulências na gestão. 

A utilização desses recursos gera Fundos Específicos para investimentos de médio e longo prazo, como o Fundo Soberano, que já alcançou o valor nominal de R$1,8 bilhão (2023) e que visa o financiamento de projetos em longo prazo, sobretudo a partir do fim dos royalties do pré-sal. Isso poderá gerar avanços em um cenário em que agricultura, serviços e comércio possam alavancar inclusive alguns serviços industriais, a criação de um sistema tecnocientífico e a atração de novas empresas para Maricá. A prefeitura terá papel indutor e regulador, protagonista, em um contexto de desenvolvimento econômico e social. O fortalecimento de outras hélices da HQ pode ser uma consequência de ações prudenciais e consequentes em médio e longo prazo. 

As relações com outras esferas de governo (estadual e federal), além das prefeituras do Leste Fluminense, tendem a gerar arranjos e articulações de novo tipo, que podem ser benéficas para a região. A relação com administrações no Leste Fluminense pode ser reforçada nos próximos anos nessa interlocução. As políticas de reindustrialização e várias ações em políticas sociais, ambientais e de inovação no nível federal poderão ter repercussão em nível municipal, adicionando ou gerando implementações em ações governamentais em uma orientação que impactem nos EIs, com financiamentos da FAPERJ, MCTI, Finep, entre outras fontes.  

As relações e parcerias com as Universidades e Centros de Pesquisa têm auxiliado nas inovações em políticas públicas, na educação, saúde e meio ambiente, como está tratado a seguir, nas Universidades e Centros de Pesquisa. As universidades públicas e faculdades privadas começam a chegar em Maricá através de contrapartidas das vagas financiadas pela administração pública (passaporte universitário), com a consequente instalação de campi universitários no município. Os convênios e parcerias com universidades públicas geram processos de inovação e de extensão universitária no território. Isso é evidenciado na questão de Universidades e Centros de Pesquisa, discutidos a seguir. 

Uma questão a ser destacada é que a educação básica tem melhoria de qualidade. Mesmo havendo falta de informações atualizadas pelo IBGE, é percebido que houve investimentos em educação no nível fundamental e que isso repercutiu na educação básica no período. Mesmo com dificuldades no ensino médio, houve a entrada de ensino técnico pelo IFF e apoio para a preparação para o ENEM. É importante ressaltar que o número de estudantes maricaenses aprovados em universidades públicas cresceu e isso pode ser um indício para a melhoria da qualidade de ensino na educação básica, o que é um passo essencial para a consolidação de EIs em Maricá (Ver em https://odia.ig.com.br/marica/2024/01/6775165-marica-bate-recorde-de-aprovacoes-no-vestibular-da-uerj.html). 

Em relação à sociedade civil, o Estado teve papel relevante no crescimento desse ator social, devido ao incentivo à participação, construção de conselhos, atividades culturais, artísticas, esportivas, entre outras ações. O incentivo pela cidadania concedida propiciou o crescimento de uma sociedade civil em transição de pequena para média cidade. O protagonismo da prefeitura incentivou novas relações sociais de produção através de uma construção dessa hélice de inovação no território. Essa e outras hélices da HQ dependem de seu desenvolvimento da sinergia com o poder público municipal e do EI. 

A seguir discutimos outro ator social relevante, que se encontra em parcerias e convênios com a Prefeitura e tende a estar no território: universidades, centros de pesquisa, entre outros. 

 

Universidades e Centros de Pesquisa – demandas do setor público 

Maricá não tem muitas universidades ou instituições de pesquisa públicas em seu território. Desde 2018 tem um campus do Instituto Federal Fluminense (IFF), que se encontra próximo ao terreno que abrigará o PQT. Está havendo ampliação recente de cursos, incubadoras com atuação do ICTIM e do Banco Mumbuca. A Universidade de Vassouras possui dois campus próximos ao centro (ampliado recentemente) e há outras faculdades que estarão com campus e vagas, que estão participando do Passaporte Universitário8. A Prefeitura tem atuado no sentido de parcerias, convênios e contratos visando o atendimento de demandas e a resolução de problemas estruturais do município. Isso favorece a estruturação de formação de recursos humanos em EIs. 

Uma vantagem comparativa importante para Maricá é sua localização estratégica. Estar próximo a uma ex-capital federal e outra estadual (respectivamente Rio de Janeiro e Niterói) permite à cidade do Leste Fluminense se encontrar próxima a uma rede de universidades e faculdades com produção intelectual e à formação de recursos humanos do Brasil. Ali se encontram a UFRJ, UFF, UFRRJ, UERJ, IFRJ, CEFET, IFF, PUC-RJ, Univassouras, Universidade da Petrobras, entre outras. A proximidade desses centros propicia trocas, intercâmbios, ações de pesquisa e extensão, com uma interação que pode se assemelhar a uma hélice de EIs, dependendo da ação dos outros atores sociais relevantes.  

A CODEMAR estabeleceu um convênio PDI com a Universidade Federal Fluminense (UFF) para a questão da revitalização da água do sistema lagunar, lençol freático e na construção de ambiente com aquicultura de camarões, que possui a denominação “Aequor”, articulado à agroecologia. A utilização de um conjunto de microorganismos está no centro desse processo e permite um conjunto de possíveis processos de inovação para a empresa, universidades e outros atores sociais. Patentes e retornos financeiros devido às inovações possíveis podem potencializar novos projetos, empreendimentos e soluções, junto ao poder público, universidades e empresas/empreendimentos. 

Aquela empresa trabalha em outro convênio PDI com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ): a agroecologia. A pesquisa, organização e formação de trabalhadores e a produção agroecológica no Leste Fluminense abre espaços para a sociedade civil (economia solidária), MPEs e na constituição de subsidiárias para este fim. A empresa está em um processo que incentivará o adensamento da cadeia produtiva agroalimentar, que poderá acrescentar itens no programa de alimentação escolar (merenda), no mercado local e até para exportação, dado o potencial de agregação de valor dos produtos alimentares orgânicos e a melhoria da qualidade de vida e da saúde com alimentos mais saudáveis. 

A cadeia produtiva do Pré-Sal é certamente um dos fatores essenciais no crescimento de Maricá. Os recursos dos royalties de petróleo provenientes dessa prospecção de petróleo têm papel relevante no orçamento municipal e na formação do PIB. Além disso, a existência e futura ampliação do aeroporto, assim como a autorização para a construção de um porto com finalidade de transporte de gás e petróleo fazem com que isso possa ser muito importante para o desenvolvimento social e econômico da cidade. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem tido papel importante nessa questão e terá papel de articular atores sociais para novos estudos, cursos, projetos e empresas na área. 

A questão da saúde é muito relevante. A cidade possui boa estrutura de atendimento, desde a atenção básica até o especializada, com UBSs, UPA, CER, CEO e hospitais, enfim, o Sistema Único de Saúde (SUS) é diversificado e organizado em Maricá. Há um curso de medicina recém-instalado no município. Houve concurso público aberto para várias especialidades na FEMAR. Logo, para melhorar a qualidade dos serviços e investir em inovação, isso deve ser estruturado em Arranjos produtivos locais (APL), o que já vem sendo feito pela Secretaria de Saúde e empresas municipais. Tratar da cadeia produtiva de saúde, articulada às demandas públicas e à rede de inovação em nível estadual pode ser alternativa relevante. 

Essas ações têm ampliado o número de atividades de pesquisa, ensino e extensão em Maricá, o que pode estreitar o relacionamento e até a presença dessas instituições universitárias no PQT, EIs e no município. O incentivo à entrada de empresas ou a criação de novas empresas, projetos e empreendimentos pode estimular os EIs no adensamento de cadeias produtivas e de serviços no município e região. A importância do crescimento desse ente da HQ se dá na geração de trabalho, emprego e renda, na arrecadação dos entes federativos e na perspectiva de projetos em nível local, regional e da megalópole. Isso é discutido a seguir. 

Empresas 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) considera que há cerca de 25% da PEA no Mercado formal de trabalho. Há a ocorrência de pessoas que trabalham fora de Maricá, como em Níterói ou Rio de Janeiro e que dão uma característica de cidade dormitório (ICTIM, 2020) para parcela da PEA. A informalidade, trabalho temporário, precário, MEIs e outras atividades são relevantes e isso justifica valores relativamente baixos para a renda per capita local. Isso gera um ciclo de rendas que garantem a subsistência, as condições básicas de vida, porém com poder de consumo limitado. Há, contudo, uma perspectiva de crescimento econômico em médio e longo prazo no município e na região.  

As políticas públicas implementaram melhorias nas áreas sociais (educação, saúde, assistência social, inclusão social e profissional, entre outras), mobilidade urbana, urbanização e melhoria da qualidade de vida no século XXI. O investimento crescente em saneamento básico, revitalização do sistema lagunar, renda mínima, direitos trabalhistas e sociais criaram as condições para ter uma cidade mais sustentável e com alguma igualdade básica. Elas dão as condições para novos passos rumo ao desenvolvimento econômico, tecnológico e científico, de acordo com os ODS ONU e preservando mais de 50% das áreas verdes no território maricaense. Experiência que passa para uma nova fase, de desenvolvimento econômico sustentável. 

As empresas de base tecnológica tendem a ser atraídas ou surgirem a partir da instalação do PQT, de EIs e com o Distrito Industrial. A consolidação do Porto, de setor hoteleiro e a ampliação do Aeroporto tendem a criar condições favoráveis para a atração e a criação de empreendimentos. A estruturação de fontes de apoio, financiamento e incubação em Maricá tende a estruturar e estabilizar EIs que propiciem sua permanência em uma cidade com boa qualidade de vida, presença de sistema educacional e de P&D em uma região metropolitana importante em nível internacional. O foco nas empresas deve ter correlação com as políticas de desenvolvimento planejadas para a cidade. 

Maricá tem um setor comercial historicamente ativo. Há muitas lojas, empresas, MEIs,  barracas e negócios de todos os portes, distribuídos pelos distritos e pelas rodovias. A ligação com a Região dos lagos torna a rodovia RJ 106, um espaço privilegiado para o comércio, serviços, logística e com uma complexificação da matriz de mobilidade urbana, junto com a ampliação do aeroporto e do futuro porto. A participação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e do Leste Fluminense faz com que a cidade tenha diversidade de ofertas com competitividade, além, claro, da experiência local. Contudo, é interessante perceber a transição, que faz com que grandes empresas se diversifiquem, indicando mudanças demográficas e sociais. 

O desenvolvimento econômico de Maricá tende a fazer com que haja mudanças na população economicamente ativa (PEA). Em médio prazo haverá mudanças qualitativas devido ao crescimento econômico, com melhoria da qualificação profissional, mais serviços e produtos no município. O crescimento do PIB, da arrecadação gerará um desenvolvimento com complexidade e diversidade produtiva que tenderá a gerar novos atores sociais e protagonistas produtivos em médio prazo. Logo, há uma perspectiva de mudanças qualitativas com a entrada de novos projetos, instituições universitárias, profissionais e de pesquisa, além da atração de empresas para a cidade. 

Há empresas de grande porte na cidade. Segundo o cadastro nacional do Ministério da Fazenda isso continua restrito, o que inibe as empresas de base tecnológica. (Rodrigues, 2021). A ocorrência de empresas de base tecnológica, de “alta” tecnologia é pouco relevante, a demanda por inovações cresce. A criação de incubadoras de empreendimentos, projetos e grupos gerarão condições para o estabelecimento de uma cultura de inovação, com o fomento, estímulo e as condições para atividades produtivas, com outros padrões que existem e que em médio e longo prazo se fixarão em Maricá, dada a sua posição estratégica no Grande Rio e as condições propícias para investimentos9. 

Uma questão a ser observada é avaliar a cidade de acordo com sua construção social e histórica e planejar o futuro. Maricá tem bases comerciais, de serviços e de turismo. A agricultura está associada ao apoio, ao comércio e a distribuição e não à produção direta. Nesse sentido, as ações podem ser planejadas, prospectadas e construídas para o desenvolvimento em médio e longo prazo. A criação de um porto, de um complexo turístico de nível internacional, a expansão do aeroporto, entre outros, demandarão mais serviços, infraestrutura e empresas inovadoras. É um investimento de longo prazo, com maturação e instalação prévia de artefatos tecnológicos. Logo, a incorporação de técnicas de outros PQTs, DIs e APLs será antecipatória. 

As empresas estatais têm um papel destacado no município. A utilização do poder de compra do Estado para a resolução dos problemas pode ser uma saída para o adensamento de cadeias produtivas e potencialização de projetos e empreendimentos que auxiliem na resolução de nós críticos e favoreçam o desenvolvimento econômico endógeno, circular e sua expansão em nível regional. Questões como a saúde, o fornecimento de água, a segurança alimentar, o saneamento básico, a coleta seletiva de materiais recicláveis, além da ênfase no transporte coletivo público e gratuito, no turismo e na sustentabilidade ambiental, podem gerar EIs e APLs coerentes com os projetos locais e que incentivam o princípio da eficiência e da economicidade. 

Um desafio neste projeto é considerar todas as demandas por inovação. Em geral, há uma orientação normativa para empresas de alta tecnologia, algo que se relaciona ao alto valor agregado e ao mercado consumidor de classe média dos países desenvolvidos. Isso é necessário e oportuno, mas pode ser ampliado para todo o setor produtivo de Maricá. A orientação para vetores que satisfaçam as políticas públicas, as demandas sociais, o fortalecimento de MPEs, economia popular e solidária pode gerar o fortalecimento do setor produtivo e a incorporação da PEA na economia. Por isso, buscar projetos em micro e pequenas empresas (MPEs), MEIs,  entre outros pode ser uma boa iniciativa para utilizar os EIs em uma totalidade estruturada. 

 Há a necessidade de atração de empresas para diversificar as atividades econômicas e criar um cenário positivo pós-royalties de petróleo. A estruturação de um complexo petroquímico da Petrobras em Itaboraí gerará sinergias para Maricá, no sentido de articulação de serviços, processos e produtos, além da proximidade do EI local, na geração de trabalho, emprego, renda e novos moradores. O crescimento da atividade econômica na região favorece a fixação empregos com alto nível qualificação e remuneração. Ver mais em https://www.brasildefato.com.br/2023/11/29/petrobras-confirma-retomada-de-obras-de-complexo-petroquimico-no-rio-de-janeiro . 

A importância do PQT e dos EI, com incubadoras, novas empresas e espaços para instalação de empresas tenderá a favorecer o adensamento de cadeia produtivas, de APLs, como a agroalimentar, a produção de microrganismos como o EMR , serviços, pré-sal, logística (porto, aeroporto, rodovias), turismo, entre outros, podendo ser um catalisador de processos produtivos em si. É um processo de médio e longo prazo, orientado pela complexificação ecossistêmica inovativa e por novas interações sócio-econômicas, culturais, que se expressam publicamente em diversos cenários.  

A construção da cidadania gerou uma complexificação da sociedade civil em torno da igualdade social e de gênero, que se manifestam no empreendedorismo, na economia popular e solidária, entre outras formas de organização da produção. São atores sociais relevantes a ser discutido a seguir. 

Sociedade Civil 

Uma situação a ser ponderada no nível geral é que a inovação não ocorre somente nas fronteiras do conhecimento intensivo em tecnociência, ou seja, naquilo que é denominado “alta tecnologia”, focado na classe média do mercado consumidor dos países desenvolvidos. As inovações ocorrem universalmente, cada um de acordo com suas características. O locus da inovação ocorre em empresas que envolvem a HQ: ocorrem nos governos, universidades/centros de pesquisa (joint ventures, parcerias) e na sociedade civil, tudo acompanhando a ODS ONU. Entenda-se que isso incorpora questões de cidadania, economia popular e solidária, no sentido de construir uma estrutura social e produtiva. 

O PQT/DI ou o EI podem incorporar grande parte da população economicamente ativa (PEA), ou seja, a maioria do mercado de trabalho. Ela deve incorporar MEIs, MPEs, empreendimentos populares e solidários, sobretudo em cidades como Maricá. Ou seja, a maior parte da PEA, com inclusões produtivas múltiplas. Isso deve ocorrer a partir de um processo que pode ser considerado como uma adequação sócio-técnica (AST), uma trajetória de produção de conhecimentos, educação, incorporação de saberes existentes, adaptação e, finalmente, produção de novo conhecimentos e inovações em áreas pouco exploradas (Dagnino, 2004), gerando trabalho, renda e adensamento de cadeias produtivas nos interstícios do modo de produção atual (Singer, 2000). 

Uma das experiências de sociedade civil na produção em Maricá é a associação Colmeia. É uma iniciativa criadas por empreendedoras em vários segmentos econômicos (vestuário, alimentação, saúde, tecnologia de informação, entre outros) e que se constituiu num movimento reivindicatório na questão dos negócios com um enfoque de gênero. Tem participado das esferas públicas, buscado apoio da administração municipal, com respostas satisfatórias à participação de empresárias, empreendedoras e suas integrantes com a questão de gênero em pauta. Não são cadeias produtivas, mas uma pauta reivindicatória da sociedade civil, de igualdade de gênero. E relacionada à tecnologia em si. 

O interessante na observação da Colmeia é que ela representa um passo além da cidadania concedida. O enfoque em segurança pública, o apoio do poder judiciário e a implementação de políticas sociais de renda mínima, educação e saúde proporcionaram novos passos para a igualdade de gênero. O protagonismo feminino se organiza e amplia o contra-público (“counter publics”; Fraser, 1994), ou seja, o espaço em que mulheres se organizam para discutir seus problemas e se organizar na sociedade civil, com atuação na esfera pública na opressão de gênero e buscando o protagonismo no mercado e na sociedade. Uma demonstração de classe para si na questão de gênero. 

Outra base da sociedade civil é das mais antigas de Maricá: a pesca. Há várias colônias de pescadores, além de uma cooperativa, em mais de 40 km de orla e no sistema lagunar. Eles têm organizações e geram demandas por apoio para a produção, assim como melhorias na produção, armazenamento e comércio, agregando valor e aumentando a produtividade, com escalas progressivamente maiores. Além disso, dar apoio e assistência técnica à atividade tradicional, de acordo com as características sociais e econômicas das comunidades. Houve vários investimentos da BIOTEC e da Prefeitura no tocante ao adensamento da cadeia produtiva, com filetagem e refrigeração em larga escala. Há demandas tecnológicas na pesca. 

Além dessas atuações há um nó crítico em políticas públicas: os resíduos. Não há coleta seletiva, aproveitamento de resíduos de construção civil ou compostagem de resíduos vegetais, como galharia e plantações. A redução do lixo é algo essencial para ser feita em Maricá e há esforços para reduzir o aterramento e a ocorrência de resíduos no sistema lagunar e no litoral maricaense. A discussão com a sociedade civil se dá com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) na contratação de empreendimento solidário na base essencial de triagem e reciclagem de resíduos sólidos, entre outras iniciativas em um APL de resíduos do município e na região. 

Os processos de inovação se dão em grande parte da sociedade civil. Categorias profissionais como motoristas profissionais estão inseridos em um aplicativo fornecido pela CODEMAR, o Mumbucar. Nele, o aplicativo que é gratuito, fornece as condições de condutores autônomos, cooperados e sindicalizados terem mais acesso a passageiros, de acordo com a tradição de motoristas de taxi no município. Logo, inovações em software e na organização da produção se dão e buscam melhorar as oportunidades profissionais desses trabalhadores em um contexto na qual aplicativos como Uber e 99 inseriram muitas pessoas com habilitação comum no mercado de transporte de passageiros e pequenas cargas. 

Durante a maior parte do século XX, as experiências com a sociedade civil foram limitadas por uma questão cultural. Na Espanha, na Catalunha e no país basco, há experiências relatadas com essa hélice e com resultados satisfatórios. Já existem casos de EIs, com incubadoras convencionais e de economia solidária em universidades. Essas interações já acontecem nas incubadoras do ICTIM e do Banco Mumbuca. É um processo de interlocução que tende ao crescimento e diálogo entre os atores sociais em médio prazo. É o que esperamos para Maricá e o Leste Fluminense, na disseminação e diálogo entre os atores sociais relevantes. 

Conclusões e Perspectivas 

 

Maricá é uma cidade em que as transformações têm sido intensas no século XXI. De uma cidade turística mesclada com dormitório e informalidade, seu futuro apresenta transição com cenários de desenvolvimento múltiplos, de sustentável ao caótico, como aponta o Plano Diretor. Os indicadores sociais e econômicos convivem com problemas nos recursos hídricos, saneamento e políticas sociais exemplares. As políticas visando um desenvolvimento econômico sustentável, para além dos recursos de royalties provenientes da extração de petróleo da camada do pré-sal incorporam o desenvolvimento tecnológico, inclusive na resolução dos problemas da cidade. A demanda por um ecossistema de inovação está inserida neste contexto. 

A estruturação de um PQT e de um EI chegará em um contexto de transformações produtivas e sociais em Maricá. Ao contrário de outros exemplos, os APLs e suas estruturas estão sendo concebidos e colocados em operação em uma cidade em que a inovação surgirá meio a mudanças nas relações sociais de produção, causadas pelo crescimento econômico com distribuição de renda e melhoria das políticas sociais, como a educação, a segurança alimentar, a distribuição de renda e a saúde, além da infraestrutura do município. A cidade chega como um “late comer”, um protagonista que inova tardiamente, mas que tem em sua curva de aprendizado no século XXI, tanto nas políticas públicas quanto no tecido produtivo e na sociedade civil. 

Os cenários trazem preocupações e riscos de descolamento dos projetos das transformações profundas e que podem assumir um cenário contraditório e caótico em médio prazo, dados os cenários de desenvolvimento expostos no Plano Diretor. Contudo, a expectativa de que o PQT e os EIs assumam amplitudes inovadoras no Brasil, de incorporar a Economia Popular e Solidária na estrutura, de acordo com as condições socioeconômicas vividas em Maricá, pode ser importante para criar um ecossistema de inovação mais diversificado, com novos arranjos, sinergias e debates em políticas públicas com inclusão social, produtiva e desenvolvimento econômico com perspectivas novas e imprevistas. 

Os EIs têm o papel de buscar aceleração e consolidação em cadeias produtivas e para os serviços públicos, servindo como um catalisador de processos econômicos e sociais em uma cidade que pode se consolidar como uma das mais importantes  do estado e em um modelo de políticas públicas inovadoras no país em médio e longo prazo. O desenvolvimento das forças produtivas leva em consideração as novas relações sociais de produção em um processo em que novas relações técnicas se apresentam para o município. É um contexto que pode ser interessante para o desenvolvimento econômico e social em nível local e regional. A provável integração megalopólica Rio de Janeiro - São Paulo poderá se concretizar, o que favorecerá Maricá. 

 

 

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